Questões da Prova PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado
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Q407165
Direito Processual Civil - CPC 1973
O direito brasileiro é dotado de amplo sistema de proteção de direitos da coletividade, bem como de direitos individuais de massa, sendo CORRETO afirmar que
Q407164
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para o legislador definir a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, foram levados em consideração determinados critérios, como, por exemplo, a qualidade das partes envolvidas, a natureza da relação jurídica controvertida, o lugar onde se deu o fato de que resulta a pretensão, o valor da causa. Sobre o terra, está CORRETA a seguinte alternativa:
Q407163
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a remessa obrigatória (ou reexame necessário), é CORRETO afirmar:
Q407161
Direito Processual Civil - CPC 1973
No direito brasileiro, o mecanismo rescisório tem a natureza de ação, instaurando um novo processo, no qual se busca a revisão de julgamento anterior, com sua substituição por outro ou, em alguns casos, apenas sua invalidação. Em relação à ação rescisória, está CORRETA a seguinte proposição:
Q407159
Direito Processual Civil - CPC 1973
Reflete o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca da ação monitória afirmar que