Os crimes contra a administração pública estão previstos nos arts. 312 ao 327 do Código Penal
Brasileiro, sendo divididos em crimes funcionais próprios ou impróprios. Partindo deste pressuposto, é
incorreto afirmar que:
Concurso de delinquentes (concursus delinquentium) ou co-delinquência implicam na concorrência
de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Não há que se confundir o concursus
delinquentium (concurso de pessoas) com o concursus delictorum (concurso de crimes) nem tampouco
com o concursus normarum (concurso de normas penais), pois trata-se de institutos penais totalmente
distintos, muito embora possam vir a se relacionar. Sobre requisitos, é correto afirmar que
A participação é a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com a prática de
uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante, ou seja, o partícipe não é aquele que realiza a
conduta típica, e sim contribui de alguma forma para o crime acontecer. Sobre isso, assinale a alternativa
correta:
Considera-se patrimônio de uma pessoa os bens, o poderio econômico e a universalidade de direitos
que tenham expressão econômica para a pessoa. Um dos tipos de crime contra o patrimônio é o furto.
Acerca do tema, é correto afirmar que
Jovelino Josualdo planejou a execução de sua esposa, grávida, pois tinha fortes suspeitas de que
estava sendo traído por ela. No dia planejado para o homicídio, aguardou a vítima escondido e quando
viu um vulto, executou o seu plano, desferindo cinco tiros na vítima, que faleceu no local. Contudo, ao
certificar-se do falecimento da vítima, assustou-se ao ver que na verdade havia atirado em sua mãe.
Diante do exposto, é correto afirmar que se trata de: