Os crimes contra a administração pública estão previstos nos...

Gabarito: Letra C

Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: 

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. 

 

Relaxa, tme pouco prazo pra decorar... Vamos agora decorar as penas? Pelo Amor!

Acho difícil uma prova para ensino médio cobrar tempo de pena.

 

Creio que a parte errada da letra D está em ''indivíduo'', quando o correto seria funcionário público. 

 

Crimes funcionais próprios são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico. Ex.: prevaricação.

 

Crimes funcionais impróprios são aqueles em que, excluindo-se a qualidade de funcionário público, haverá desclassificação para crime de outra natureza. Ex.: peculato, que passa a ser furto. A doutrina chama essa modificação “atipicidade relativa”.

 

Corrupção passiva

        Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Creio q essa questão foi mal elaborada. 

 

Resposta letra C

A questão pede a alternativa incorreta. o crime citado na alternativa, corrijam-me se eu estiver errado, é de peculato mediante erro de outrem.logo, a pena não é de reclusão de 2 a 6 anos e multa, mas sim de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.

 Peculato mediante erro de outrem

       Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

       Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Gabarito Letra C.

1 a 4 anos de reclusão e multa.

crime de peculato mediante outrem

PENA: reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Maldosos, falam dos crimes dos artigos 312 a 327 e colocam alternativa com crime do artigo 334 (contrabando e descaminho). --'

Maldosos, falam dos crimes dos artigos 312 a 327 e colocam alternativa com crime do artigo 334 (contrabando e descaminho). --'

Maldosos, falam dos crimes dos artigos 312 a 327 e colocam alternativa com crime do artigo 334 (contrabando e descaminho). --'

tenho pena de quem fez essa prova

Porque a B está errada?

A questão incorreta é a C, a pena é de 1 a 4 anos, e multa. A pessoa além de saber tudo tem que decorar quantum de pena... é hard

e) correta - Art. 318 - CP . FACILITAR com infração de dever funcional, a pratica de contrabando ou descaminho (art. 334, 334-A)

Pena - Reclusão de 03 a 08 anos e multa

A velha falta de atenção na palavra "incorreta"...

DIFÍCIL MEMORIZAR PENAS... TENTO ANALISAR SE A PENA É PROPORCIONAL À CONDUTA QUANDO NÃO FAÇO IDEIA DA PENA...

Acrescentando:

No Peculato - Estelionato o sujeito ativo não pode provocar o erro sob pena de incidir

no artigo 171, Estelionato.

 Peculato mediante erro de outrem

       Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

       Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Errando por não decorar as penas...

Os crimes contra a administração pública estão previstos nos arts. 312 ao 327 do Código Penal Brasileiro, sendo divididos em crimes funcionais próprios ou impróprios. Partindo deste pressuposto, é incorreto afirmar que: 

C) a pena para o crime do funcionário público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

letra de lei: Art. 313. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

comentário: Interessante notar que, por ser um crime funcional, o sujeito ativo é funcionário público. No entanto, é possível que o particular responda também por peculato em concurso de pessoas (Art. 30 do CP).

Letra A até agora não entendi o que está ali.

FIQUEI COM A PULGA ATRÁS DA ORELHA, NOTEM QUE EM TODAS AS ASSERTIVAS O EXAMINADOR SE REFERIU AO SERVIDOR PÚBLICO COMO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MAS A ASSERTIVA ''D'' É A ÚNICA QUE ELE CHAMAVA O DITO-CUJO DE "INDIVÍDUO".

MAS, DE FATO, PENA MÁXIMA DE 06 ANOS É MUITO PARA O CRIME DE PECULATO ESTELIONATO (PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM).

Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

Pena - RECLUSÃO, de 01 a 04 anos, e multa.

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GABARITO ''C''

a) sim, pois, conforme descrito na assertiva, estamos diante do crime de peculato furto.

b) são os exatos termos do artigo 312, §2º, do CP.

c) conforme o art. 313 do CP, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

d) é cópia integral do art. 317 do CP.

e) é cópia integral do art. 318 do CP.

Gabarito: Letra C.

Prof. Leonardo Arpini

Direção

Quem decora pena é bandido

não entendi o porque da alternativa A esta certo, pois ela generaliza todas as penas entre o artigo 312 ao 327 como apenas uma conduta, sendo que tem varias condutas e varias penas diferentes. não entendi essa redação