Questões da Prova INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado

Com base nas teorias sobre a natureza jurídica da relação entre Estado e os agentes, analise as seguintes proposições e responda a alternativa CORRETA:

I. A teoria do mandado, que consigna que a relação entre o Estado e seus agentes públicos teria por base um contrato de mandado, recebe variadas críticas por não conseguir responder, por exemplo, a questão da responsabilização do Estado quando o mandatário exorbita os limites da procuração.
II. A teoria da representação possui como característica a tentativa de equiparação da pessoa jurídica a incapaz, sendo o agente uma espécie de tutor ou curador do Estado.
III. Para a teoria do órgão, presume-se que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos, que são partes integrantes da própria pessoa jurídica.

Ocorre desconcentração administrativa na criação de:

Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:

São princípios da ordem econômica, EXCETO:

Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA: