Questões da Prova MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

Apenas a afirmativa I está correta.

Apenas a afirmativa II está correta.

Apenas a afirmativa III está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Nenhuma das afirmativas está correta.

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada sua efetivação por estrangeiro.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-­los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Que aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e interestaduais.

Que aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Que aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Que apenas aos maiores de setenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Que apenas aos maiores de setenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e interestaduais.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por igual período, quantas vezes forem necessárias, à conveniência da Administração Pública.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

O julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça.

O julgamento do Prefeito perante o Juízo comum em primeira instância, assim como aquele que o elegeu.

O julgamento do Prefeito perante o Supremo Tribunal Federal.

O julgamento do Prefeito perante o Superior Tribunal de Justiça.

O julgamento do Prefeito perante a Câmara Municipal.