Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional
Foram encontradas 120 questões
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional |
Q2271586
Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.
O disposto na lei supracitada não pode se sobrepor à adoção de alíquotas decrescentes no tempo sobre imóveis retidos para valorização, sob o risco da ameaça do direito à propriedade privada.
O disposto na lei supracitada não pode se sobrepor à adoção de alíquotas decrescentes no tempo sobre imóveis retidos para valorização, sob o risco da ameaça do direito à propriedade privada.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional |
Q2271585
Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.
O efeito parafiscal do IPTU pode ser obtido com base no cálculo do imposto que compreenda apenas o valor do terreno, ou seja, com exclusão do valor da edificação.
O efeito parafiscal do IPTU pode ser obtido com base no cálculo do imposto que compreenda apenas o valor do terreno, ou seja, com exclusão do valor da edificação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional |
Q2271584
Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.
Com alíquotas maiores para imóveis ociosos, o objetivo extrafiscal do IPTU alcança sua consecução e, assim, a ocupação do espaço urbano passa a atender a pressupostos da democracia e da vida, ao invés do lucro.
Com alíquotas maiores para imóveis ociosos, o objetivo extrafiscal do IPTU alcança sua consecução e, assim, a ocupação do espaço urbano passa a atender a pressupostos da democracia e da vida, ao invés do lucro.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional |
Q2271582
Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182,
parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar
tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de
desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de
seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma
distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a
população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.
O custo de retenção dos imóveis, pelos tributos incidentes, onera seus valores de mercado, o que justifica a escalada de preços pela especulação.
O custo de retenção dos imóveis, pelos tributos incidentes, onera seus valores de mercado, o que justifica a escalada de preços pela especulação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional |
Q2271581
Administração Pública
O filósofo francês Claude Lefort afirma que as burocracias pretendem uma formação específica da sociedade, não sendo o descaminho fruto de uma espécie de incompetência das organizações, mas antes um princípio interno da cultura organizacional que favorece portas de entrada privilegiadas para os que possuem as chaves de acesso. Em suma, segundo esse autor, por pior que seja a burocracia, ela nunca será igualmente ruim para todos. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.
A questão da burocracia envolve aspectos políticos que dizem da própria forma de participação das pessoas junto ao poder social.
A questão da burocracia envolve aspectos políticos que dizem da própria forma de participação das pessoas junto ao poder social.