Questões da Prova FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário
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Q346670
Direito Penal Militar
Considerando que o Código Penal Militar estabelece condições para que se caracterize o crime militar, é CORRETO afirmar:
Q346667
Direito Processual Penal
Em relação à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:
Q346662
Direito Processual Civil - CPC 1973
São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO :
Q346661
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à capacidade processual, é correto afirmar, EXCETO:
Q346673
Direito Penal Militar
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