Questões da Prova FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem

O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei n. 8.080/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, faz parte dos princípios do SUS.

III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Assinale:

É assegurado ao funcionário o direito de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer, desde que o faça dentro das normas de urbanidade. O prazo para pleitear na esfera administrativa, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, quanto aos atos de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e aos referentes à matéria patrimonial, é de

São deveres do funcionário, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, além do exercício das atribuições de seu cargo,

I. a assiduidade e a pontualidade.

II. o sigilo sobre os assuntos da repartição.

III. a urbanidade com companheiros de serviços e público em geral.

Assinale:

A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto

Um funcionário do Tribunal de Justiça do Amazonas digitou um texto no Word 2010 BR para Windows. Para corrigir alguns aspectos no texto, executou os procedimentos listados a seguir.

• Selecionou o título, configurado na cor preta, e acionou ícone IC_1 para aplicar a cor azul.

• Selecionou o segundo parágrafo e acionou o ícone IC_2 para aumentar o nível de recuo do parágrafo.

Os ícones IC_1 e IC_2 são, respectivamente: