Questões da Prova FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Analise as afirmações acerca da Gestão de Resultados na produção de serviços públicos.

I. Na Administração Pública Federal a gestão por resultados foi introduzida com o PPA 2000-2003, sob a ótica da estruturação das ações de governo em programas.

II. O conceito de Orçamento orientado para resultados, voltado para a eficiência na alocação de recursos, contempla maior fidelidade entre os recursos aprovados e as realizações.

III. Os resultados são orientados a partir da perspectiva do cidadão-cliente e prescindem, assim, do estabelecimento de planejamento estratégico com envolvimento dos servidores.

Está correto o que se afirma APENAS em

Analise as afirmações que tratam das convergências e divergências entre as organizações públicas e privadas.

I. A Administração direta tem como objetivo proporcionar o bem-estar à coletividade, enquanto a iniciativa privada tem como objetivo primordial o lucro.

II. O “cliente” da Administração Pública paga pelos serviços ofertados mesmo sem utilizá-los diretamente, através dos impostos, enquanto o cliente da iniciativa privada apenas paga pelo que utiliza ou consome.

III. Apenas as entidades privadas utilizam técnicas administrativas como o planejamento, a organização e o controle e sofrem influência do ambiente externo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Entre os objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, iniciado pelo Ministro Bresser Pereira, em 1995, e consolidado com a Emenda Constitucional n° 19/1998, NÃO se inseriu

Considere as afirmações acerca do Decreto-Lei n° 200/67, que trouxe profundas alterações na organização e funcionamento da Administração Pública.

I. Afastou os princípios do planejamento, descentralização, coordenação e controle.

II. Expandiu as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as autarquias.

III. Fortaleceu e expandiu o sistema de mérito e estabeleceu diretrizes para elaboração de plano de classificação de cargos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas:

I. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa.

II. Uma de suas condutas consiste em perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.

III. Havendo o enriquecimento ilícito perderá, o agente público ou terceiro beneficiário, os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

IV. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa ou dolo.

Nos termos da Lei n° 8.429/92, especificamente no que concerne aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, está correto o que se afirma APENAS em