Questões da Prova FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista

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Q332351 Direito Civil
Traduz os efeitos legais do não pagamento do principal e dos juros no vencimento:
Alternativas
Q332350 Direito Civil
No tocante aos juros e à correção monetária, é correto afirmar:
Alternativas
Q332349 Direito Civil
No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar:
Alternativas
Q332348 Direito Civil
No que concerne à cláusula penal, considere:

I. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio.

II. Incorre na cláusula penal, se provado dolo e prejuízo, qualquer devedor que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

III. Para exigir a pena convencional, deverá o credor alegar e provar o prejuízo sofrido.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q332347 Direito Civil
No que se refere à pessoa jurídica, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: A
24: B
25: A