Home Concursos Públicos Questões Q332349 No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q332349 Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista | Q332349 Direito Civil No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar: Alternativas A Para se exigir judicialmente a cláusula penal é preciso que tenha sido prevista expressamente, mas não os juros legais, que serão calculados independentemente de pedido expresso. B Para se exigir tanto a cláusula penal como os juros legais, será sempre preciso pedido expresso do credor. C Tanto os juros legais como a cláusula penal podem ser exigidos independentemente de pedido expresso do credor. D Os juros legais e a cláusula penal não podem ser exigidos cumulativamente, por terem a mesma natureza sancionatória. E O valor dos juros não pode ultrapassar 1% ao mês, enquanto o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder 20% o montante da obrigação principal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro