Questões da Prova CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil e Engenharia de Produção

Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, julgue o item seguinte.


O transporte de cargas no Brasil pode ser realizado tanto por transportadores autônomos quanto por empresas especializadas. Para prestar serviços, ambas as categorias devem estar adequadamente inscritas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas ― RNTR-C―; haja vista que, entre os requisitos para realização e manutenção da referida inscrição, uma exigência comum às duas categorias é estar em dia com sua contribuição sindical.

Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, julgue o item seguinte.


Considere que uma carga tenha sido transportada da cidade de Cáceres-MS (Brasil) com destino à cidade de Arequipa (Peru), por via terrestre, onde a rota prevê passagem pela Bolívia, assim, conforme legislação vigente, o transporte foi caracterizado como transporte terrestre com tráfego bilateral, com trânsito por terceiros países signatários. Nessa situação, a carga deverá seguir a rota definida, sem efetuar nenhum tráfego local, haja vista que as operações de transbordo são permitidas apenas em recintos alfandegários quando expressamente autorizadas pelos países em questão.

Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, julgue o item seguinte.




O condutor de um veículo de carga em trânsito no Brasil, ao ser sujeito à fiscalização, deverá apresentar pelo menos dois documentos: um referente ao registro do veículo e o outro referente à identificação da carga. O documento referente ao registro veicular poderá ser tanto o Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (CRNTRC), como também o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), desde que contenha o número do RNTRC. 

Com relação à tarifação do transporte de passageiros, julgue o item que se segue. 


Os custos da prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, bem como da manutenção de sua qualidade, são elementos importantes para a adequada gestão e tarifação dos serviços. Para viabilizar essas avaliações, é previsto, em legislação, que as empresas transportadoras sejam responsáveis pela elaboração de estudos técnicos necessários para a aferição desses custos.

Com relação à tarifação do transporte de passageiros, julgue o item que se segue. 


A tarifa a ser cobrada pela prestação dos serviços será destinada a remunerar, de maneira adequada, o custo do transporte oferecido em regime de eficiência, e os investimentos necessários à sua execução, além de possibilitar a manutenção do padrão de qualidade exigido pela transportadora.