Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2013 - UNIPAMPA - Administrador
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Sendo a licitação uma atividade administrativa, somente a administração pública direta está sujeita aos processos licitatórios.
Convênio constitui modalidade de contrato utilizada pelo poder público para associar-se com entidades privadas.
Nos casos de concorrência e de tomada de preços, o contrato não é obrigatório, sendo facultada à administração a substituição desse instrumento por outros hábeis.
O pregão compreende uma fase interna, denominada preparatória, e uma fase externa, que se inicia com a publicação do aviso do edital de convocação.
No orçamento base zero, salvo os casos especificados em lei, os programas devem ser justificados a cada exercício financeiro, respeitando-se os direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas.