Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6

No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.

A autorização de adiantamento — instrumento utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito das parcerias com o governo brasileiro — consiste na liberação antecipada e incondicional de recursos para as experiências-piloto destinadas à negociação de projetos em fase de estudos para a implementação a curto prazo, sendo esse valor compensado na assinatura do contrato definitivo.

No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item

Nas licitações com recursos de financiamentos ou doações realizados no âmbito da cooperação financeira internacional, não é admissível a vedação à participação de empresas brasileiras.

No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.

Tratando- se de contratos parcialmente financiados por organismos internacionais, eventuais questionamentos ou demandas judiciais sujeitam- se, necessariamente, à jurisdição brasileira.

No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.

Tratando- se de licitação com recursos oriundos de doação de agência oficial de cooperação estrangeira, é obrigatório o atendimento incondicional prévio aos termos dos acordos internacionais em negociação no Brasil; entretanto, o critério do preço, se definido pela administração pública, não é passível de flexibilização.

No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.

Os entes financiadores internacionais, além de emprestarem recursos à administração pública, fiscalizarem a aplicação desses recursos e cobrarem o cumprimento das cláusulas contratuais, têm ingerência nos procedimentos de licitação, desde a elaboração dos editais até as reclamações dos licitantes, condicionando até a liberação dos recursos à aprovação do licitante vencedor.