Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Administrador
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O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.
Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos
Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 73/2013, são considerados Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.
Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.
A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.