Questões da Prova CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área II

Acerca de déficit habitacional, julgue o item a seguir.


O crescimento das necessidades habitacionais avolumou-se nos últimos anos, apresentando índices iguais aos do crescimento da população. Essas necessidades se manifestam, de forma mais expressiva, nas faixas sociais de mais baixa renda. Entretanto, atualmente, a articulação entre o estado e os municípios já permite um efetivo enfrentamento dessa questão com resultados positivos e expressivos.

Julgue o item abaixo, com base no que dispõe a Lei  n° 12.424/2011.


É vedada a regularização fundiária de interesse social em áreas de preservação permanente pelos municípios, e, dada a relevância do tema ambiental, a lei em apreço não estabelece exceção a essa vedação.

Julgue o  item  seguinte, a respeito da Política Nacional de  Habitação (PNH).
O Plano Nacional de Habitação, um dos instrumentos da PNH, tem como principal objetivo o equacionamento das necessidades habitacionais do país, apresentando uma estratégia nos quatro eixos estruturadores da política habitacional: modelo de financiamento e subsídio; política urbana e fundiária; arranjos institucionais e cadeia produtiva da construção civil.

Julgue o  item  seguinte, a respeito da Política Nacional de  Habitação (PNH).


São objetivos específicos para o monitoramento e a avaliação de uma área habitacional: verificar se a política habitacional em execução contribui para a diminuição do déficit e da inadequação habitacional; acompanhar e monitorar as variáveis que compõem o diagnóstico habitacional do município; e monitorar e avaliar os programas, projetos e ações do governo municipal.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item  consecutivo, acerca de planejamento urbano e meio ambiente.
No passado, os processos de planejamento urbano privilegiavam questões referentes exclusivamente à propriedade; hoje, prioriza-se a criação de projetos de habitações sustentáveis.