Questões da Prova CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa

Foram encontradas 180 questões

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Q281620 Ciência Política
Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem
a organização política do Brasil, país que é uma república
federativa.
O chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.
Alternativas
Q281619 Ciência Política
Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem
a organização política do Brasil, país que é uma república
federativa.
O federalismo, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros, oferece alternativas de resolução desses conflitos.
Alternativas
Q281618 Direito Constitucional
Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens a
seguir.
A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Alternativas
Q281617 Direito Constitucional
Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens a
seguir.
Aplica-se tanto às pessoas de direito público quanto às de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, a regra constitucional que condiciona à existência de autorização específica na LDO a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.
Alternativas
Q281616 Direito Constitucional
Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens a
seguir.
Incorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro se não houver prévia inclusão no plano plurianual ou lei que autorize a inclusão.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: C
24: E
25: C