Questões da Prova FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho

Quanto aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

No contrato de prestação de serviços sem prazo estipulado para o término, nem se podendo inferi-lo da natureza da celebração, qualquer das partes poderá resolver o contrato, mediante aviso prévio que deverá ser dado

A doação feita de ascendente a descendente constitui

Considere:


I. O contratado é obrigado a ter na guarda e conservação do objeto do contrato o cuidado e a diligência que costuma ter com o que lhe pertence, bem como a devolvê-lo, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o contratante.


II. Nos contratos bilaterais, antes de cumprida a sua obrigação, nenhum dos contratantes pode exigir o implemento da obrigação do outro.


III. Quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.


As afirmações I, II e III correspondem, respectivamente, aos institutos:

Considere as afirmações:


I. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.


II. Se algum dos comparecentes à lavratura da es- critura pública não for conhecido do tabelião, nem puder identificar-se por documento, não poderá participar do ato.


III. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.


Está correto o que se afirma em