Questões da Prova FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

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Q270498
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270498 Direito Penal
A conduta de quem erra culposamente sobre a legitimidade da ação, e a pratica, supondo legítima, deverá ser punida, caso presentes os elementos do conceito analítico de crime, a título de culpa
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Q270497
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270497 Direito Penal
Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”. Sem levar em conta os casos de redução do prazo da prescrição, o menor prazo prescricional previsto no Código Penal é de
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Q270496
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270496 Direito Processual Penal
Constitui efeito específico e não automático da sentença condenatória transitada em julgado
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Q270495
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270495 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
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Q270494
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270494 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
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Respostas
41: D
42: A
43: B
44: B
45: D
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