Questões da Prova COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública

Da prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n. 3689/1941, e atualizações posteriores, é correto afirmar, EXCETO:

Sobre a ação penal, com fulcro no Título III do Decreto-Lei n. 3689/1941, é correto afirmar, EXCETO:

São consideradas espécies de ação penal, EXCETO:

Dos prazos processuais com suporte na Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, é CORRETO afirmar:

Relativamente aos atos processuais conforme consta no Título V, Capítulo I, Da Forma dos Atos Processuais, Seção I Dos Atos em Geral da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, leia as assertivas abaixo e marque a resposta CORRETA:


I. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial;


II. Alguns atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei;


III. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é livre às partes a seus procuradores e a terceiro, que demonstrar interesse jurídico; todos entretanto, devem requerer ao juiz;


IV. Poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, desde que acompanhado de versão traduzida em vernáculo;