Questões da Prova CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual

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Q269566
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Utilização e Extinção da propriedade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual |
Q269566 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e  consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras  providências, julgue o item abaixo.


Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
Alternativas
Q269565
Legislação Federal MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual |
Q269565 Legislação Federal
Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue o  item  subsequente.

A ANCINE deve prestar apoio técnico e administrativo ao CSC.
Alternativas
Q269564
Legislação Federal MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual |
Q269564 Legislação Federal
Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue o  item  subsequente.
A ANCINE tem por objetivo, entre outros, o estímulo à diversificação da produção cinematográfica nacional e ao fortalecimento da produção independente e das produções regionais.
Alternativas
Q269563
Legislação Federal MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual |
Q269563 Legislação Federal
Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue o  item  subsequente.

Embora tenha a competência de fiscalizar o cumprimento da legislação referente à atividade cinematográfica nos diversos segmentos de mercado, a ANCINE, no exercício dessa competência, não tem autorização legal para aplicar multas e sanções.
Alternativas
Q269562
Legislação Federal MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual |
Q269562 Legislação Federal
Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue o  item   subsequente.


Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais é uma das competências da ANCINE.
Alternativas
Respostas
56: C
57: C
58: C
59: E
60: C
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