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Q253779

Legislação do Ministério Público Perfil Constitucional do Ministério Público ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253779 Legislação do Ministério Público

A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.

Alternativas

Constitui função típica do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, exceto os referentes às terras indígenas por elas tradicionalmente habitadas.

O cargo de chefe do MP estadual e o de chefe do MP junto ao tribunal de contas do estado poderão ser acumulados pelo procurador-geral de justiça.

O MP pode, nos processos administrativos de sua competência, expedir notificações e requisitar informações e documentos indispensáveis para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

O MP Eleitoral integra o rol dos órgãos do MP, definido pela CF.

Os membros do MP Militar que atuam na justiça militar de primeira instância integram a estrutura do MP estadual.

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Q253778

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253778 Direito Constitucional

No que se refere à abrangência do MP, às suas funções institucionais e às garantias de seus membros, assinale a opção correta com base na CF.

Alternativas

O exercício de atividade político-partidária é permitido aos membros do MP, mas é vedado aos membros da magistratura.

O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos.

Vitaliciedade é uma vantagem instituída pela CF em benefício dos membros do MP, admitindo-se, contudo, a sua remoção por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do próprio MP.

O MP abrange exclusivamente o MPF, os MPs dos estados da Federação, o do DF e o dos territórios.

Os membros do MP são inamovíveis, salvo por motivo de interesse público ou administrativo e mediante decisão, devidamente fundamentada, da maioria simples dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

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Q253777

Português Pontuação , Uso da Vírgula , Uso dos dois-pontos , Interpretação de Textos , Coesão e coerência , Crase ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253777 Português

Considerando os aspectos linguísticos do texto acima, assinale a opção correta.

Alternativas

O emprego do sinal indicativo de crase em “à lei” (L.5) é facultativo, razão por que sua retirada não prejudicaria a correção gramatical do texto.

O pronome “Isso” (L.5) retoma “Uma das vantagens da investigação conduzida pelo MP” (L.1-2).

Caso a expressão que são fosse inserida imediatamente antes de “organizadas” (L.6), seria mantida a correção gramatical do texto.

Na linha 8, o sinal de dois-pontos marca o início de uma enumeração.

Seria mantida a correção gramatical do período caso fosse inserida uma vírgula imediatamente após “MP” (L.2), conferindo-se ênfase à informação vinculada a partir da forma verbal “reside”.

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Q253776

Português Interpretação de Textos , Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. , Redação - Reescritura de texto , Sintaxe , Concordância verbal, Concordância nominal ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253776 Português

Texto associado

Seriam mantidos o sentido original e a correção gramatical do texto caso se substituísse o trecho

Alternativas

“evitando abusos lamentavelmente ainda rotineiros em procedimentos da polícia” (l.28-29) por ainda prevenindo abusos lamentáveis na rotina investigatória policial.

“além de ser essa a sua função primordial” (l.14-15) por demais de essa ser a sua função desde os primórdios.

“sob pena de que criminosos permaneçam sem punição” (l.16-17) por no risco de se manter criminosos na impunidade.

“Sob a direção imediata do MP” (l.21) por Dirigidos imediatamente pelo MP.

“caso se verifique a inocência do investigado” (l.24) por na hipótese de ser o investigado dado por inocente.

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Q253775

Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253775 Português

Texto associado

A respeito do texto, assinale a opção correta.

Alternativas

O texto reconhece ser a polícia dotada de maior estrutura para realizar investigações criminais, embora sustente que ela pode cometer, nesse procedimento, irregularidades que podem levar à anulação de provas.

Ao mencionar o tempo de vigência das leis que regem o funcionamento do MP, o autor do texto critica as mudanças constantes a que são submetidos os códigos no parlamento brasileiro.

Infere-se do texto que, se for retirada do MP a atribuição de efetuar diligências investigatórias, os direitos do investigado deixarão de ser respeitados.

No texto, o autor explora os aspectos negativos do trabalho da polícia no processo de investigação, para, em seguida, reivindicar maior poder de investigação criminal aos membros do MP.

O quarto parágrafo do texto apresenta uma das vantagens da investigação direta pelo MP em relação à investigação pela polícia. Essa vantagem consiste em pena mais elevada para os envolvidos nos crimes de qualidade.

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6: C

7: B

8: C

9: E

10: A

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