Questões da Prova PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz

Examine as assertivas abaixo sobre recursos e sucedâneos recursais:

I. É irrecorrível o acórdão do TJMS, que, ao decidir incidente de uniformização de jurisprudência, e baseando-se apenas em norma constitucional, entende por inadmitir o incidente.

II. É cabível a interposição de embargos de declaração de decisão interlocutória.

III. Não é do Supremo Tribunal Federal a competência para examinar ação rescisória se a questão constitucional, apreciada no recurso extraordinário, for diversa daquela que é suscitada no pedido rescisório.

Está(ão) CORRETA(S):

Considere as assertivas abaixo sobre respostas do réu e providências preliminares e assinale a CORRETA:

Julgando demanda de despejo cumulada com o pagamento dos aluguéis, o juiz:

A respeito da competência, pode-se dizer que:

A respeito da teoria das invalidades processuais, considere as seguintes assertivas:

I. A nulidade absoluta é caracterizada pela violação à norma protetiva de interesse público, de caráter cogente.

II. O princípio da causalidade afirma que a nulidade não pode ser invocada pela parte que lhe deu causa, não sendo aplicável às hipóteses de inexistência processual.

III. O princípio do prejuízo não se aplica às anulabilidades, com exceção expressa da ressalva ao praticar o ato.

Está(ão) CORRETA(S):