Questões da Prova PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

3 (três) anos, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

5 (cinco) anos, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

10 (dez) anos, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

15 (quinze) anos, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

30 (trinta) anos, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

A citação, a fim de evitar o perecimento do direito.

Atos de jurisdição voluntária necessários à conservação do direito.

Causas de alimentos provisionais.

De dação ou remoção de tutores e curadores.

A prisão e remoção de tutores e curadores.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas III;

I, II e III

Todas estão erradas.

Em caso de alteração do projeto ou especificações, pela Administração, devidamente autuadas em processo, os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.

O instrumento de contrato é obrigatório no caso de concorrência, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos no limite desta modalidade de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí- lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

A rescisão do contrato determinada por ato unilateral e escrito da Administração, acarretará a assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio desta.

A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Convite.

Leilão.

Concorrência.

Tomada de preços.

Nenhuma das modalidades, pois o poder público é proibido de alienar seus imóveis e quando deseja adquirir um imóvel, utiliza-se da desapropriação.