Questões da Prova CEPERJ - 2012 - DEGASE - Técnico de Suporte e Comunicação - TI

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Q253516 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o Ministério Público representa ao Poder Judiciário para aplicação de medida socioeducativa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q253515 Direito Constitucional
Em relação aos subsídios ou vencimentos do servidor público, a Constituição Federal assegura a:

Alternativas
Q253514 Direitos Humanos
O direito à liberdade de expressão da criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, pode ser excepcionado:
Alternativas
Q253513 Direitos Humanos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, não é atribuível à criança o direito:
Alternativas
Q253512 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na relação de idade entre adotante e adotado, o ECA estabelece a seguinte condição:
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: E
19: E
20: A