Questões da Prova CEPERJ - 2012 - DEGASE - Pedagogo

Leia o texto abaixo.

“O último grito de socorro é dado. O grito mais desesperado de pedido de ajuda, desenhado com cores de dor, solidão e violência. Perder a liberdade é perder um direito que está escrito nos papéis da lei e nos céus da divindade e ocorre quando o adolescente clama por contenção, por não saber quem é e do que é capaz de fazer, ou por saber quem é e do que é capaz de fazer, numa luta por sua própria identidade. A unidade de internação é local de exercício diário, de vivência de valores morais, como respeito e tolerância, por todos que fazem parte desse processo: educadores e educandos, educando-se. A função da unidade de internação é proporcionar ao adolescente recomeçar e refazer caminhos: o caminho pra dentro de si mesmo e o que conduz para fora, o caminho da convivência social.”

Texto adaptado de: Equipe do CAO-INF disponível em: http://www.mp.go.gov.br/ portalweb/hp/8/docs/manual_socio-educar.pdf

O texto lido é uma reflexão sobre a privação da liberdade de um adolescente que cometeu ato infracional. Ele aponta, de forma estimuladora, o processo de transformação que o jovem pode viver durante sua permanência na unidade, procurando refazer seus caminhos. Nesse sentido, o Pedagogo da unidade sócio-educativa deve ser o articulador, junto aos educadores sociais, de estratégias e de atividades pedagógicas pautadas nos princípios norteadores e nas finalidades da internação, a saber:

I- respeito – considerar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento

II- incomunicabilidade – ficar incomunicável durante a privação da liberdade

III- educativa – dotar o adolescente em conflito com a lei de instrumentos adequados para enfrentar os desafios do convívio social

IV- brevidade – ter um tempo determinado para sua duração

V- excepcionalidade – aplicar somente se for inviável ou malograr a aplicação das demais medidas

São princípios e fins da internação do adolescente em unidade de atendimento:

A luta contra a miséria é também, e essencialmente, uma questão ética e política, pois a miséria não cai do céu como um fenômeno natural. No Brasil, muitas ações e estratégias públicas e privadas estão sendo implementadas, com indicadores de bons resultados, para melhorar a situação social de parte da população que ainda vive em situação de miséria. Na área da Educação, resultados expressivos já foram registrados no que tange aos índices de crianças matriculadas no ensino fundamental. O acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola têm sua garantia estabelecida por:

A escola contemporânea é hoje concebida como um local de articulação e confronto das experiências e conceitos de alunos e professores. Nela, o educando pode desenvolver o espírito crítico, o sentido de justiça, o respeito pelo outro e a solidariedade. Os Parâmetros Curriculares Nacionais reforçam a necessidade de um currículo que não só favoreça a inserção do aluno no dia a dia das questões sociais marcantes no país, bem como nos problemas de um universo cultural mais amplo. Nesse contexto, o pedagogo contribui para a operacionalização dessa escola, quando estimula o educador a:

Segundo Mario Volpi (2011), atualmente, no Brasil, tem-se procurado construir uma abordagem socioeducativa que permita, ao jovem, a mudança de atitude e a construção de um projeto de vida com dignidade e respeito aos direitos de todos. Esse tipo de abordagem implica rigoroso acatamento aos princípios pedagógicos norteadores da vida cotidiana nas unidades de internação. Dentre esses importantes princípios pedagógicos não se inclui o da seguinte alternativa:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Nº 8069/90, estabelece, no artigo 4°, os direitos fundamentais da criança e do adolescente, já garantidos na Constituição Federal do Brasil (art.5°), inspirados na Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pela Assembleia das Nações Unidas, em 1959. Pela lei, esses direitos são assegurados a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade. A garantia dos direitos da criança e do adolescente, assegurada pelo ECA, implica as seguintes prioridades:

I- primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

II- precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública

III- preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

IV- destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude

V- primazia na obtenção de emprego formal quando a situação o exigir

As prioridades estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente são: