Questões da Prova PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos

Em relação à dívida ativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as assertivas abaixo em relação à fiscalização tributária e marque a(s) INCORRETA(S).

I – Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. Os atos do exercício do poder de fiscalização são discricionários e, portanto, reputa-se, submetidos aos estritos limites da lei.

II – Não é possível a requisição de auxílio de força policial, civil ou militar, federal, estadual ou municipal, pelo auditor fiscal.

III – É vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública.

IV – A competência e os poderes das autoridades administrativas, em matéria de fiscalização tributária, são definidas na legislação tributária.

A resposta é:

Leia as assertivas abaixo sobre tributos e assinale a(s) correta(s):

I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II - A obrigação acessória decorrente da legislação tributária tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III - A obrigação acessória não se converte em obrigação principal.

IV - Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Está correto o que está dito em:

A modalidade de lançamento em que a autoridade realiza todo o procedimento administrativo, obtém as informações e realiza o lançamento, sem qualquer auxílio do sujeito passivo ou de terceiro, corresponde a:

O crédito tributário é constituído com o lançamento, a partir do momento da notificação feita ao sujeito passivo e pode ser modificado nas seguintes situações: