Questões da Prova FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, a alienação fiduciária em garantia de aeronave

Júlio, servidor público civil do Poder Executivo Federal, sempre foi extremamente respeitoso em relação à hierarquia existente na Administração Pública. No entanto, em um determinado momento, decidiu representar contra o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, não tendo qualquer temor em assim o fazer. Tal postura de Júlio

No que concerne às licitações, é correto afirmar:

Nos termos da Lei n^o 9.784/1999, NÃO constitui critério a ser observado no processo administrativo:

No que concerne às disposições da Lei n^o 9.784/1999, considere as seguintes assertivas:

I. Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.

II. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

III. A intimação somente pode ser efetuada por ciência nos processos ou por via postal com aviso de recebimento.

Está correto o que consta APENAS em