Questões da Prova FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas

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Q204018
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q204018 Direito Civil
Para exigir a pena convencional,
Alternativas
Q204017
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q204017 Direito Civil
Desempenhando diferentes funções, classifica-se o costume, conforme seu conteúdo, do seguinte modo:

I. praeter legem.

II. secundum legem.

III. contra legem.

Sobre eles, é correto afirmar que o primeiro
Alternativas
Q204016
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q204016 Direito Penal
A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, quando a lei o exigir,
Alternativas
Q204015
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q204015 Direito Administrativo
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pela prática de ato de improbidade administrativa definida na Lei Federal no 8.429/92
Alternativas
Q204014
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q204014 Direito Administrativo
O conceito de funcionário público, para os efeitos da Lei Geral de Licitações (Lei Federal no 8.666/93),
Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: B
39: D
40: E
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