O conceito de funcionário público, para os efeitos da Lei G...

Com base no mesmo assunto

Q204014

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204014 Direito Administrativo

O conceito de funcionário público, para os efeitos da Lei Geral de Licitações (Lei Federal n^o 8.666/93),

corresponde exatamente ao disposto no art. 327 do Código Penal ao estabelecer que, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

limita-se a quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, empresa prestadora de serviço público contratado ou conveniado.

tem definição própria da qual se excluem os que exerçam cargo, emprego ou função de caráter transitório.

tem definição própria da qual se excluem os que exerçam cargo, emprego ou função sem remuneração.

abrange quem exerce cargo, emprego ou função em fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades sob controle direto ou indireto do Poder Público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

O conceito de funcionário público, para os efeitos da Lei G...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas