Questões da Prova FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado

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Q202466
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , IOF , IPI , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202466 Direito Tributário
A Constituição Federal fixa regras que limitam o exercício da competência tributária. Dentre elas podem ser citadas as regras da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal. Estas regras não são absolutas, comportando exceções. NÃO se submete às regras da anterioridade anual e nonagesimal, ao mesmo tempo, a majoração de alíquota do imposto sobre
Alternativas
Q202465
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202465 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação rescisória
Alternativas
Q202463
Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202463 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:
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Q202462
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202462 Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser
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Q202459
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202459 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
36: C
37: A
38: B
39: D
40: E
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