Questões da Prova CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz
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Q99271
Direito Constitucional
Suponha que, na falta de normas gerais federais sobre determinado tributo estadual, o estado de Sergipe tenha decidido criar, em 2007, por meio de uma lei, suas próprias normas específicas relativas àquela matéria. Suponha, ainda, que, posteriormente à entrada em vigência da lei criada, tenham advindo, em 2007, normas gerais federais contrárias, em parte, à citada lei estadual. Nessa situação, a lei estadual
Q99270
Direito do Consumidor
Em razão da ocorrência de evento danoso, o fornecedor de bens de consumo é responsabilizado nos casos em que houver
Q99269
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da lei que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos, assinale a opção correta.
Q99268
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca do direito falimentar.
Q99267
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando que determinado produtor rural, visando fomentar sua atividade, tenha firmado, com órgão integrante do Sistema Nacional de Crédito Rural, uma cédula rural hipotecária, a qual foi posteriormente avalizada, assinale a opção correta quanto aos títulos de financiamento.