Questões da Prova FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário
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Q87276
Direito Administrativo
A licitação é dispensável nos seguintes casos:
I. em casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração;
III. para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado;
IV. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Analisando-se os itens acima, estão corretos somente
I. em casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração;
III. para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado;
IV. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Analisando-se os itens acima, estão corretos somente
Q87275
Direito Administrativo
A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que
Q87274
Direito Administrativo
Entre os vícios que tornam nulo o ato administrativo está
Q87273
Direito Constitucional
A competência dos entes federativos para legislar está disposta na Constituição de 1988.
A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. seguridade social;
II. custas dos serviços forenses;
III. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
IV. trânsito e transporte;
V. registros públicos.
Para legislar, é correto afirmar que os itens
A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. seguridade social;
II. custas dos serviços forenses;
III. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
IV. trânsito e transporte;
V. registros públicos.
Para legislar, é correto afirmar que os itens
Q87272
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, em relação à nacionalidade, determina que