Questões da Prova CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Assistente Técnico de Trânsito

Com relação às infrações de trânsito, julgue o item subsecutivo.

A chamada Lei Seca diz respeito à fiscalização de condutores sob efeito de álcool e também de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência. Portanto, o condutor que apresentar sintomas de torpor ou euforia, mesmo que não se evidencie a existência de álcool em seu organismo pelo bafômetro, pode ser submetido a outros exames pelas autoridades de trânsito e sofrer as mesmas penalidades.

Com relação às infrações de trânsito, julgue o item subsecutivo.

Comprovada a embriaguez, o condutor terá seu veículo apreendido e sua CNH cancelada pelo período de um ano e, caso queira voltar a conduzir veículo automotor, terá de realizar, após este período, todos os exames para a obtenção de nova habilitação.

Em uma primeira versão da chamada Lei da Cadeirinha, os condutores de veículos dotados de airbag para proteção ao passageiro do banco dianteiro foram autorizados a usar a cadeirinha de crianças nesses assentos, desde que a cadeirinha fosse compatível com o peso e a altura da criança transportada; entretanto, como tal permissão contradizia o próprio CTB, a resolução pertinente do CONTRAN foi modificada e, a partir de agosto de 2010, crianças usuárias das cadeirinhas terão de viajar apenas no banco de trás dos veículos.

A Lei da Cadeirinha, que é um aperfeiçoamento da legislação de trânsito, estabelece condições de segurança para o transporte de passageiros com idade inferior a dez anos. Não obstante, essa lei não se aplica ao transporte coletivo, aos táxis e a veículos cujo peso bruto total seja superior a 3,5 toneladas.

De acordo com o CTB, o uso do cinto de segurança é obrigatório a todos os ocupantes do veículo em todas as vias do território nacional, sendo vedada qualquer modificação de seu dispositivo, quer seja para travar ou afrouxar o sistema. O não cumprimento dessa norma corresponde a infração grave e sujeita o condutor a multa e retenção do veículo para regularização.