Questões da Prova INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

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Q258442 Direito Civil
A respeito da ilicitude e da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe que

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Q258441 Direito Civil
O art. 45 do Código Civil, diz textualmente "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo." Porém, mesmo sendo registrados, sao desprovidos(das) de personalidade juridica

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Q258439 Direito Civil
Considerando-se o voluntarismo jurídico e a autonomia privada nas relações jurídicas contemporâneas, é correto afirmar, quanto às novas formas contratuais, que:

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Q258438 Direito Civil
A cessão de herança é negócio jurídico aleatório; por essa razão, nela, o cedente responde

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Q258437 Direito Civil
O Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúncia



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Respostas
31: E
32: D
33: D
34: C
35: E