Q81929Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
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Q81927Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Em 2006 foi aprovado o Plano Diretor de Teresina, denominado Plano de Desenvolvimento Sustentável ? Teresina Agenda 2015. De acordo com o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Teresina, é INCORRETO afirmar que ele
As diretrizes de política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, determinam a