Questões da Prova FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal

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Q81930 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
É permitido no Município de Teresina:
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Q81929 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa o bom desenvolvimento da cidade e a melhoria das condições de vida da população, foi implementado, em parte, nas áreas sob as linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Nesse caso,
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Q81928 Direito Urbanístico
Em relação aos loteamentos urbanos, é INCORRETO afirmar que
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Q81927 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Em 2006 foi aprovado o Plano Diretor de Teresina, denominado Plano de Desenvolvimento Sustentável ? Teresina Agenda 2015. De acordo com o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Teresina, é INCORRETO afirmar que ele
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Q81925 Direito Urbanístico
As diretrizes de política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, determinam a
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Respostas
11: B
12: B
13: A
14: C
15: D