Questões da Prova COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado
Foram encontradas 60 questões
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Q202537
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção incorreta quanto ao empresário individual.
Q202534
Direito Ambiental
Dados os itens seguintes, de acordo com o tratamento constitucional do meio ambiente,
I. Para efetivar o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, cabe ao poder público definir nas unidades da federação em que se encontrem reservas naturais, espaços a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei.
II. A Lei de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/99) regulamentada pelo Decreto n° 4281/02 tem como escopo implementar a promoção da educação ambiental no âmbito estadual.
III. Compete ao poder público a proteção da fauna e flora, sendo vedada por meio da Lei nº 9.605/98, a prática que submeta animais a crueldade.
verifica-se que
I. Para efetivar o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, cabe ao poder público definir nas unidades da federação em que se encontrem reservas naturais, espaços a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei.
II. A Lei de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/99) regulamentada pelo Decreto n° 4281/02 tem como escopo implementar a promoção da educação ambiental no âmbito estadual.
III. Compete ao poder público a proteção da fauna e flora, sendo vedada por meio da Lei nº 9.605/98, a prática que submeta animais a crueldade.
verifica-se que
Q202533
Direito Ambiental
Acerca dos princípios do Direito Ambiental, afirma-se que
Q202532
Direito Ambiental
Sobre o Poder de Polícia Ambiental, assinale a opção incorreta.
Q202531
Direito Administrativo
O ato que não se compõe de vontades autônomas, embora múltiplas, e onde há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio, e as demais são meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio, é nominado de