Questões da Prova FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Assistente Social

Tendo como base a “Reforma Gerencial”, implementada no Brasil nos anos 90, o Estado pode atuar em um grande número de ações (particularmente na área social e científica) de forma bem mais eficiente, por meio das seguintes medidas:

Segundo Netto (1993, in Montaño, 2002), o projeto neoliberal surge como resposta à crise global manifesta no colapso do ‘socialismo real’ e na crise do capitalismo democrático, representando uma estratégia hegemônica de reestruturação geral do capital que se desdobra, basicamente, em três frentes articuladas, quais sejam:

Na opinião de Montaño (2002), a transferência da responsabilidade do Estado (no que se refere à intervenção na ‘questão social’) para a esfera do 3º . Setor, seguindo os valores da solidariedade voluntária e local, da auto-ajuda e da ajuda mútua, tem por objetivo:

De acordo com Behring e Boschetti (2006), a Política Social, no contexto do capitalismo em sua fase madura, não é capaz de reverter o quadro das expressões objetivas da ‘questão social’ no país. Nesse sentido, o debate e a luta pela ampliação dos direitos e das políticas sociais torna-se imprescindível, uma vez que pode propiciar:

No Brasil, é somente a partir da Constituição Federal de 1988 que se verifica a construção de um padrão público universal de Proteção Social, instituindo-se como direitos a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância. Além disso, é inegável que a introdução da seguridade social na Carta Magna de 1988 significou um dos mais importantes avanços na Política Social brasileira. Esses avanços podem ser observados através dos seguintes princípios orientadores da seguridade social no país: