A alternativa correta é: D - retirada e esvaziamento da dimensão de direito universal do cidadão quanto a políticas sociais (estatais) de qualidade.

Tema central da questão: A questão aborda a análise crítica de Montaño sobre a transferência de responsabilidades do Estado para o 3º Setor em relação à "questão social". Isso envolve a discussão sobre o papel das políticas sociais e a responsabilidade estatal versus a iniciativa privada e o voluntariado.

Resumo teórico: Na visão de Montaño (2002), a transferência de responsabilidades do Estado para o 3º Setor traz consequências significativas para o conceito de direitos sociais. O 3º Setor, composto por ONGs, associações e outras entidades sem fins lucrativos, é baseado em valores de solidariedade e ajuda mútua. No entanto, Montaño critica essa transferência como uma forma de o Estado se desobrigar de garantir direitos sociais universais e de qualidade a todos os cidadãos.

Essa crítica está enraizada na ideia de que o Estado deve ser o principal provedor e regulador das políticas sociais, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a serviços sociais de qualidade sem depender da variabilidade do 3º Setor.

Justificativa da alternativa correta: A opção D é a correta porque reflete a crítica de Montaño sobre como essa transferência de responsabilidade pode esvaziar o caráter universal das políticas sociais. Ao delegar essas funções ao 3º Setor, o Estado pode deixar de tratar políticas sociais como direitos universais, tornando-as dependentes da disponibilidade e da capacidade das organizações não estatais.

Análise das alternativas incorretas:

A - aumento da eficácia e eficiência das ONGs: Embora ONGs possam buscar eficácia e eficiência, essa não é a crítica central de Montaño. O foco dele está na responsabilidade estatal e na universalidade dos direitos sociais, não na eficiência do 3º Setor.

B - contribuição para o fortalecimento da sociedade civil e dos setores populares: Embora o 3º Setor possa fortalecer a sociedade civil, Montaño destaca uma crítica ao esvaziamento do papel do Estado, o que não é um fortalecimento, mas uma retirada de responsabilidade estatal.

C - ampliação do Estado de Direito: A transferência de responsabilidades para o 3º Setor não amplifica o Estado de Direito; ao contrário, Montaño argumenta que pode minar a garantia de direitos sociais como responsabilidade estatal.

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