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Questões da Prova TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1

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Q296567

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296567 Direito Penal

Aponte a alternativa correta:

Alternativas

o atentado contra a liberdade de trabalho se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho;

a boicotagem violenta se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem determinado produto industrial;

o atentado contra a liberdade de trabalho se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência, a deixar de participar de determinado sindicato;

não é crime, participar de suspensão coletiva de trabalho provocando a interrupção de obra pública;

nenhuma das anteriores.

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Q296566

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296566 Direito Penal

Não é considerado crime:

Alternativas

recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro;

obrigar alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de divida;

participar de abandono coletivo de trabalho, provocalido a interrupção de serviço de interesse coletivo;

fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade,como perito, em juízo arbitral;

nenhuma das anteriores.

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Q296565

Direito Penal Teoria Geral do Delito , Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena ,

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296565 Direito Penal

Cada alternativa possui duas afirmações ("1" e "2") relacionadas ou não entre si. Marque a alternativa em que as duas afirmações sejam corretas:

Alternativas

1. Considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 2. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado,diminuida pela metade.

1. A legislação não faz diferença entre tentativa perfeita e imperfeita no que se refere à aplicação da pena em abstrato. 2. Todavia, quando da imposição da sanção em concreto, o magistrado deve considerar a ocorrência de uma ou de outra espécie de tentativa.

1. No regime aberto o condenado deverá, fora do estabelecimento e com vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. 2. O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os beneficios da Frevidência Social.

1. A abolitio criminis constitui fato juridico extintivo da punibilidade. 2. Noscrimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto ao outro, a agravação da pena resultante da conexão teleológica.

1. A redução a condição análoga à de escravo e crime contra a liberdade pessoal. 2. A extorsão e considerada crime contra a liberdade individual.

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Q296564

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica , Uso de documento falso , Crimes contra a administração pública , Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296564 Direito Penal

A empresa que suprime a pertinente contribuição social de trabalhador avulso que lhe presta serviços, omitindo o nome dele de sua folha de pagamento:

Alternativas

comete o crime de falsidade ideológica;

comete o crime de uso de documento falso;

pratica conduta tipificada como crime, cuja pena é de reclusão, de 2 a 4 anos;

comete crime de sonegação de contribuiçãoprevidenciaria;

não comete crime algum.

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Q296563

Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296563 Direito Administrativo

Não é requisito do ato administrativo:

Alternativas

a legitimidade;

o motivo;

a finalidade;

a forma;

o objeto.

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46: B

47: E

48: B

49: D

50: A

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Questões da Prova TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1

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