Questões da Prova IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo
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1) Incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.
2) Progressão por capacitação profissional.
3) Progressão por mérito profissional.
4) Liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
Estão assegurados a esses servidores, ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação, os direitos:
1) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
2) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
3) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
4) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar- se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor, enquanto que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, nos casos previstos em lei.
5) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa correta.