Questões da Prova CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil
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O projeto básico deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos definitivos, que assegurem, entre outros aspectos, a viabilidade técnica e o tratamento adequado do impacto ambiental do empreendimento.
Não poderá ser computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento.
É permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade, ou de marcas, características e especificações exclusivas, quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem
Na ampliação ou reforma das edificações de uso público ou de uso coletivo, todos os desníveis das áreas de circulação internas ou externas deverão ser transpostos, sempre, por meio de rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical.