Questões da Prova CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis

Foram encontradas 107 questões

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Q272045
Comércio Internacional (Exterior) Práticas Desleais e Defesa Comercial ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272045 Comércio Internacional (Exterior)
Com respeito ao funcionamento do comércio exterior no Brasil, julgue os itens a seguir.

O controle fiscal exercido mediante a fixação de preços de transferência visa salvaguardar os interesses fiscais de um país, em razão da possibilidade de manipulação dos preços por empresas interdependentes em transações internacionais, com o objetivo de usufruir de regimes tributários mais favoráveis.

Alternativas
Q272044
Comércio Internacional (Exterior) SISCOMEX , Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272044 Comércio Internacional (Exterior)
Com respeito ao funcionamento do comércio exterior no Brasil, julgue os itens a seguir.

No sistema administrativo das importações brasileiras, as importações estão dispensadas de licenciamento, com exceção daquelas que não estão listadas no SISCOMEX.

Alternativas
Q272042
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272042 Direito Tributário
Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A constituição estadual poderá conceder o benefício mencionado em face do princípio federativo.

Alternativas
Q272041
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272041 Direito Tributário
Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Tratando-se de benefício fiscal de ICMS, é a lei complementar federal que pode regular a forma como tais benefícios são concedidos.

Alternativas
Q272040
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272040 Direito Tributário
Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O estado poderá conceder referido benefício, desde que atendidos os requisitos necessários para tanto, ou seja, a existência de convênio entre os demais estados e o Distrito Federal e a possibilidade de tornar iguais as diferenças nacionais.

Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: E
19: C
20: E
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