Questões da Prova CESGRANRIO - 2009 - CMB - Advogado

Foram encontradas 27 questões

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Q22678 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação pertinente, compreende-se a empresa de trabalho temporário como pessoa
Alternativas
Q22677 Direito Processual do Trabalho
No âmbito da Justiça do Trabalho, analise as competências a seguir.

I - Competência material - ex ratione materiae - fixada em razão da natureza jurídico-material controvertida e está prevista no artigo 114 da CRFB-88.

II - Competência territorial - ex ratione loci - fixada em razão do local onde o Juiz exerce suas funções e também chamada competência de foro. Prevista no artigo 651 da CLT, em relação às Varas do Trabalho.

III - Competência em razão da pessoa - ex ratione personae - fixada em razão da qualidade da parte que está demandando e depende de quem ou em face de quem se está demandando.

IV - Competência funcional - originária (para conhecer da causa em 1º grau, sempre na Vara do Trabalho) ou derivada (para conhecer dos recursos interpostos por decisão proferida por outro Juízo).
Estão corretas as competências
Alternativas
Respostas
11: E
12: C