Questões da Prova TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal
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Quanto ao recurso cabível na negativa de liminar em Mandado de Segurança, é correto afirmar:
Quanto ao efeito suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal, é correto afirmar:
Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, afirmar que:
O prazo prescricional das ações propostas contra a Fazenda Pública é: