Questões da Prova CESPE - 2006 - Caixa - Arquiteto
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Q347486
Direito Ambiental
Texto associado
O estabelecimento de normas de controle ambiental é parte da estratégia de se cuidar da proteção ambiental, procurando estabelecer elementos para controlar, planejar e gerenciar as ações que resultem em efeitos impactantes sobre o meio ambiente. O Brasil possui abrangente base legal acerca dessa questão, que merece ser conhecida para que efetivamente auxilie na busca do desenvolvimento sustentável. A respeito dessa legislação, julgue os itens seguintes.
Pelo sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, a água é considerada recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Q347485
Direito Ambiental
Texto associado
O estabelecimento de normas de controle ambiental é parte da estratégia de se cuidar da proteção ambiental, procurando estabelecer elementos para controlar, planejar e gerenciar as ações que resultem em efeitos impactantes sobre o meio ambiente. O Brasil possui abrangente base legal acerca dessa questão, que merece ser conhecida para que efetivamente auxilie na busca do desenvolvimento sustentável. A respeito dessa legislação, julgue os itens seguintes.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de preservá- lo estão previstos na Constituição Federal de 1988.
Q347484
Administração Financeira e Orçamentária
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Com relação a planejamento e orçamento público, julgue os itens seguintes.
Segundo a classificação econômica, a despesa pode ser divida em despesa corrente e despesa especial.
Q347483
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação a planejamento e orçamento público, julgue os itens seguintes.
Os princípios orçamentários fundamentais incluem a legalidade, a periodicidade, a exclusividade, a unidade e a universalidade.
Q347482
Direito Administrativo
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Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
Nenhuma licitação para obras e serviços pode ser feita sem projeto básico, que, por si só, é suficiente, dispensando- se a sua aprovação.