Questões da Prova MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q200958 Direito Processual Civil - CPC 1973
Consoante a definição, “... ocorre quando o ato a ser praticado pela parte é
realizado no prazo legal, não podendo, neste caso, ser repetido”, refere-­se à definição de:

Alternativas
Q200957 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

I – Conforme o recurso interposto, os pressupostos de admissibilidade serão verificados tanto  pelo juízo a quo, quanto pelo juízo ad quem

II – O juízo de admissibilidade dos recursos cinge-­se à verificação das condições da ação e os pressupostos processuais, para, somente após, proferir o juízo de mérito, posicionando-­se pelo  provimento ou não do recurso interposto. 

III  –  Conforme  o  princípio  da  taxatividade,  as  disposições  legais  que  criam  os recursos  poderão ser  interpretadas analogicamente. 


Alternativas
Q200956 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos efeitos da revelia, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q200955 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analisando os textos abaixo sobre a coisa julgada material, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q200953 Direito Civil
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I – O atual Código Civil exige, para a renúncia prévia da prescr ição, que tal fato não traga prejuízo a terceiros, podendo ser expressa ou tácita.

II – Não se admite pretensões imprescritíveis, pois o Código Civil, em seu artigo 205 estipula que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

III – São causas que interrompem a prescr ição, dentre outras: o protesto cambial, a pendência de condição suspensiva e qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor .

Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: C
14: B
15: B