Questões da Prova CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Todo estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário deve dispor de sistema de segurança, cuja aprovação depende de parecer favorável elaborado pelo Ministério da Justiça.

O sistema de segurança em estabelecimento financeiro deve incluir pessoal adequadamente preparado, alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação com outro estabelecimento da instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo, e dispor, pelo menos, de outro mecanismo de segurança, como, por exemplo, equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação de assaltantes.

É considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.

Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.

O interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido deve, além de declarar a efetiva necessidade de adquiri-la, atender a alguns requisitos, entre os quais se incluem as comprovações de idoneidade, mediante a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela justiça federal, estadual, militar e eleitoral, e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.