Questões da Prova FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

Na hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pela

De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consu- mo, praticados por particulares, dentre outras,

De acordo com o Código Penal, são inimputáveis

Considere as seguintes assertivas a respeito das modificações da competência:

I. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão.

II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto as partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

III. A competência em razão da hierarquia é inderrogável por convenção das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar: