Questões da Prova CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária

No ano em que completar 16 anos de idade, o cidadão pode alistar-se, caso cumpra os demais requisitos legais.

Para transferência do eleitor, é necessário, além da prova de quitação eleitoral, comprovar residência mínima de um ano no novo domicílio.

O título eleitoral será confeccionado, obrigatoriamente, à mão, por senha autorizada.

É vedado aos partidos políticos examinar, mediante seus delegados, os documentos relativos aos pedidos de alistamento.

Cabe ao representante do Ministério Público presidir a revisão eleitoral da zona eleitoral de sua competência.

Considere que a folha de rosto não deve ser numerada, que a folha contendo o índice deve ser numerada com algarismos romanos e que as folhas a partir do resumo devem ser numeradas com algarismos arábicos. Nesse caso, para se usar a opção Números de páginas do menu , será necessário dividir o relatório em questão em pelo menos duas seções.

Para a criação automática do índice, é necessário configurar o parágrafo de cada uma das partes do relatório com o estilo Índice analítico.

Caso se deseje utilizar o relatório criado como um modelo para a elaboração de futuros relatórios, é conveniente usar a opção Salvar como do menu para salvar o documento em um arquivo com extensão do tipo .dot.

Por meio de opção encontrada no menu , é possível definir cabeçalhos diferentes para as páginas pares e ímpares do relatório.

Considere que a folha de rosto esteja definida em uma seção separada. Nesse caso, por meio da opção Configurar página, encontrada no menu , é possível centralizar verticalmente o texto contido na página referente a essa folha de rosto.

Considere a seguinte situação hipotética. Charles Rogers nasceu em Santa Mônica, Califórnia, Estados Unidos da América, em março de 1979. Desde 1985, mora em Caldas Novas – GO. Em 1990, naturalizou-se brasileiro e, em janeiro de 2004, submeteu-se a um concurso público federal, pleiteando o cargo de administrador, e foi aprovado. Em maio de 2004, ele foi convocado. A autoridade competente, porém, não permitiu a sua investidura no cargo por ele não ser um brasileiro nato
Nessa situação, a autoridade competente agiu corretamente.

Considere a seguinte situação hipotética. Marilda, com 65 anos de idade, é servidora pública aposentada desde 2002. Em 2003, foi aprovada em concurso público para um cargo efetivo cuja acumulação com o cargo no qual foi aposentada era incompatível na ativa. Nessa situação, o impedimento para acumulação dos cargos não permanece, pois trata-se de um servidor aposentado.

Um servidor público que adquire as condições constitucionais de servidor estável não pode ser exonerado nem demitido sem que haja um processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou ainda mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Considere que determinado servidor público estável sofra pena de demissão que, por sentença judicial seja invalidada, por ter sido considerada ilegal. Nesse caso, o servidor público estável demitido deverá ser reconduzido ao cargo de origem.

O servidor público que causar danos a terceiro no exercício de suas funções responderá apenas quando houver a comprovação da existência de dolo de sua parte. Nesse caso, responderá em ação regressiva, proposta pela pessoa jurídica de direito público que respondeu pelos danos causados pelo agente.

I, II e V.

I, III e IV.

I, IV e V.

II, III e IV.

II, III e V.

I e II.

I e V.

II e III.

III e IV.

IV e V.